A censura, de novo

A Associação Nacional de Jornais divulgou nota sobre censura contra o Sistema Correio de Comunicação, proibido de fazer citações ao Caso Concorde.

"A Associação Nacional de Jornais (ANJ) protesta com vigor contra mais uma decisão do Poder Judiciário contra a liberdade de expressão no país. Desta vez foi o juiz Aluízio Bezerra Filho, da Justiça Eleitoral da Paraíba, que proibiu o Sistema Correio de Comunicação de publicar reportagens relacionadas a inquérito da Polícia Federal sobre compra de votos para o governador da Estado, Cássio Cunha Lima, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A decisão do juiz desrespeita a Constituição, que impede qualquer tipo de censura à divulgação de informações. A propósito de resguardar o sigilo de Justiça, o juiz Aluízio Bezerra Filho está exercendo a censura prévia. A ANJ lamenta que, com a aproximação do período eleitoral deste ano, comecem a surgir novos casos, como esse da Paraíba, em que o Poder Judiciário proíbe que a sociedade tenha livre acesso a informações que são do seu interesse.
Foi o que aconteceu recentemente em Quixeramobim, no Ceará, onde o juiz eleitoral Fernando Cézar Barbosa de Souza proibiu a divulgação de informações que possam ser consideradas elogiosas à administração municipal daquela cidade.
Esses casos em que a Justiça se atribui o papel de definir, previamente, o que pode ou não ser divulgado pelos meios de comunicação são recorrentes e afrontam o princípio constitucional maior da liberdade de expressão. Eles ferem o direito dos cidadãos e se constituem em lamentável prática antidemocrática."

Brasília, 15 de abril de 2008

Júlio César Mesquita
Vice-Presidente da ANJResponsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão