Liberdade de expressão: OEA pede informações

A Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu ao Brasil mais informações sobre restrição à liberdade de informação e expressão no país. A solicitação foi feita após a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e as organizações não-governamentais Artigo 19 e Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) entregarem um dossiê à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA no qual chamam a atenção para disposições legais e práticas judiciárias que têm constituído violações ao direito à liberdade de expressão no Brasil, em especial o uso abusivo de recursos judiciais contra veículos de comunicação, jornalistas e defensores de direitos humanos.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos demonstrou preocupação com a possibilidade de haver censura prévia por meio das liminares concedidas em ações judiciais no Brasil e solicitou ao Estado brasileiro informações sobre o uso desses mecanismos no País. O comissionado Florentin Melendez afirmou que os Estados devem encontrar "um equilíbrio racional" quando há um conflito de direitos fundamentais. (www.abraji.org.br)